Lei Ordinária nº 3588, de 08/05/1997

CRIA O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/05/1997

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: INSTITUI EM TODA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO, O DIA DE VACINAÇÃO DO IDOSO E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 3694 de 27/04/1998 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.588, DE 8 DE MAIO DE 1997.
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