Lei Ordinária nº 3694, de 27/04/1998
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.588, DE 8 DE MAIO DE 1997.
Data de Promulgação: 27/04/1998
Observações: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.588/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ARTIGO 1º, § 1º - "PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, O EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ, NA DATA FIXADA NO DECRETO QUE REGULAMENTAR A PRESENTE LEI, A APLICAÇÃO DAS VACINAS ANTI-GRIPAL E ANTI-TETÂNICA, EM PESSOAS COM IDADE ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS E A ANTI-PNEUMOCOCO, EM PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS" = ARTIGO 1º, § 2º - "AS VACINAS DEVERÃO ESTAR DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE O MÊS DE ABRIL"
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3588 de 08/05/1997
- CRIA O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS.
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Nova Pesquisa
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