Lei Ordinária nº 3737, de 24/09/1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO - CONDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/09/1998

Situação: Revogada

Observações: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, ÓRGÃO COLEGIADO AUTÔNOMO E DELIBERATIVO, COMPOSTO PARITARIAMENTE POR REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO, ENTIDADES AMBIENTALISTAS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, COM OBJETIVO DE, JUNTAMENTE COM O PODER PÚBLICO, PROPICIAR À POPULAÇÃO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, ATRIBUINDO, À MESMA, O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO, PARA BENEFÍCIO DAS GERAÇÕES ATUAIS E FUTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 4532 de 23/12/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ASSIS - CONDEMA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. (ALTERADA PELA LEI Nº 5.371 DE 05 DE ABRIL DE 2010)
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