Lei Ordinária nº 3783, de 19/03/1999

DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA CDA I, À EMPRESA SILMAR ANTONIO DUTRA - ME.

Matéria: PL nº 9/1999 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/03/1999

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, PELO PRAZO DE 5 ANOS, À EMPRESA SILMAR ANTONIO DUTRA - ME, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, (REVOGADA PELA LEI Nº 3856 DE 23/11/1999)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 3856 de 23/11/1999 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.783, DE 19 DE MARÇO DE 1999.
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