Lei Ordinária nº 3856, de 23/11/1999
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.783, DE 19 DE MARÇO DE 1999.
Data de Promulgação: 23/11/1999
Observações: REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 3.783/99, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE UMA ÁREA DE TERRENO, COM UM TOTAL DE 1.200,00 M² (UM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NO CDA I, NA AV. DO NÍQUEL Q.C À EMPRESA SILMAR ANTONIO DUTRA-ME.
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 3783 de 19/03/1999
- DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA CDA I, À EMPRESA SILMAR ANTONIO DUTRA - ME.
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