Lei Ordinária nº 3801, de 24/05/1999

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, PARA REFORMA DO PRÉDIO.

Matéria: PL nº 35/1999 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/05/1999

Situação: Revogada

Observações: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS,(REVOGA O § 1º DO ARTIGO 3º) CONFORME LEI Nº 3814 DE 05/07/1999)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação parcial Lei Ordinária nº 3814 de 05/07/1999 - REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.801, DE 24 DE MAIO DE 1999.
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