Lei Ordinária nº 3837, de 13/09/1999

DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA I, À EMPRESA HELENA DIAS GONÇALVES LOPES-ME.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/09/1999

Situação: Revogada

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, À EMPRESA HELENA DIAS GONÇALVES LOPES-ME, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. (REVOGADA PELA LEI Nº 4099 DE 28/11/2001)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 4099 de 28/11/2001 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.837, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999.
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