Lei Ordinária nº 4099, de 28/11/2001

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.837, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999.

Matéria: PL nº 130/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/11/2001

Situação: Em vigor

Observações: REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 3.837/99, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA RUA DA CASTANHEIRA, Q.G. - CDA I, LOTES 128 A 132, 134 A 136, COM UM TOTAL DE 2.400,00 M² (DOIS MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS) À EMPRESA HELENA DIAS GONÇALVES LOPES - ME.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3837 de 13/09/1999 - DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA I, À EMPRESA HELENA DIAS GONÇALVES LOPES-ME.
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