Lei Ordinária nº 3913, de 05/05/2000

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 05/05/2000

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NO TOTAL DE R$ 162.900,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), ASSIM ESPECIFICADAS: CRIANÇA E ADOLESCENTE - CASA DA CRIANÇA "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (R$ 10.000,00), CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS (R$ 17.500,00); PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS (R$ 20.000,00), CARD (R$ 18.000,00), SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS (R$ 18.000,00), ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ASSIS (R$ 6.000,00); FAMÍLIA - ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ASSIS (R$ 2.000,00), ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA (R$ 2.500,00), ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DA DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER (R$ 3.000,00), CASA DE CARIDADE VOVÔ PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS (R$ 1.500,00), CENTRO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO-ESCOLA MATERNAL (R$ 1.500,00), COMUNIDADE KOLPING DE SANTA CECÍLIA (R$ 3.000,00), FRATERNIDADE FRANCISCANA SECULAR RAINHA DA PAZ (R$ 1.000,00), SOCIEDADE AMIGOS DA FRATERNIDADE (R$ 1.500,00), SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ" (R$ 2.500,00), SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR" (R$ 2.000,00), SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO (R$ 2.200,00); IDOSO - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO (R$ 17.000,00, EBENEZER (R$ 2.000,00), LAR DOS VELHOS (R$ 18.000,00); E ESPECÍFICOS - ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO CÂNCER DE ASSIS-A.V.C.A. (R$ 4.700), CÁRITAS DIOCESANA DE ASSIS (R$ 2.000,00), COMITÊ CIVIL DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS-CCAPA (R$ 4.500,00) E DESENVOLVIMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIA (R$ 2.500,00). DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 3920 de 25/05/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM 2, DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 3.913, DE 5 DE MAIO DE 2000.
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