Lei Ordinária nº 3920, de 25/05/2000

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM 2, DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 3.913, DE 5 DE MAIO DE 2000.

Matéria: PL nº 58/2000 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/05/2000

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM 2, DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 3.913/00, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "2. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - ONDE SE LÊ: CENTRO DE APOIO, REABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO - CARD, LEIA-SE: SOCIEDADE FILANTRÓPICA NOSSO LAR - PROJETO SER"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3913 de 05/05/2000 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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