Lei Ordinária nº 3915, de 08/05/2000

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA DA LEI Nº 3.851, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1999.

Matéria: PL nº 43/2000 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/05/2000

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA DA LEI Nº 3.851/99, QUE CEDEU EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CONFERÊNCIA SANTA LUZIA, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO (VICENTINOS), QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CONSELHO CENTRAL DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO." NOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E NOS TERMOS DA MINUTA DO TERMO DE CESSÃO EM COMODATO, ONDE SE LÊ "CONFERÊNCIA SANTA LUZIA", DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, LEIA-SE: CONSELHO CENTRAL DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3851 de 03/11/1999 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À CONFERÊNCIA SANTA LUZIA, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO (VICENTINOS).
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