Lei Ordinária nº 3930, de 13/06/2000

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 3.825 DE 4 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, POR DOAÇÃO, À FEMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Matéria: PL nº 53/2000 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/06/2000

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 3.825/99, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, POR DOAÇÃO, À FEMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS => ART. 1º - "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FEMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UMA ÁREA COM UM TOTAL DE 101.143,68 M² (CENTO E UM MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS METROS QUADRADOS E SESSENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA AV. SÃO CRISTÓVÃO, ENTRE AS VILAS RODRIGUES E PROGRESSO, ASSIM DESCRITA: COMEÇA NO PONTO 'I'.... DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3825 de 04/08/1999 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, POR DOAÇÃO, À FEMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Nova Pesquisa Voltar