Lei Ordinária nº 3963, de 26/10/2000

DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AVENIDA ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, À EMPRESA GARCIA LOPES & CIA LTDA.

Matéria: PL nº 61/2000 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/10/2000

Situação: Revogada parcialmente

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, À EMPRESA GARCIA LOPES & CIA LTDA, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, (REVOGADA PELA LEI Nº 3973 DE 01/12/2000)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação parcial Lei Ordinária nº 3973 de 01/12/2000 - DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, À EMPRESA GARCIA LOPES & CIA. LTDA.
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