Lei Ordinária nº 3973, de 01/12/2000

DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, À EMPRESA GARCIA LOPES & CIA. LTDA.

Matéria: PL nº 135/2000

Texto Original

Data de Promulgação: 01/12/2000

Situação: Em vigor

Observações: REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.963/00, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, À EMPRESA GARCIA LOPES & CIA. LTDA.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 3963 de 26/10/2000 - DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AVENIDA ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, À EMPRESA GARCIA LOPES & CIA LTDA.
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