Lei Ordinária nº 3996, de 22/12/2000

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À ENTIDADE EBENÉZER.

Matéria: PL nº 136/2000 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/12/2000

Situação: Revogada

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ENTIDADE EBENÉZER, COM SEDE NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS Nº 220, UM VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEM, MODELO GOL, ANO 1985, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, MOVIDO A ÁLCOOL, DE COR PREDOMINANTE BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI Nº 4047 DE 29/06/01)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 4047 de 29/06/2001 - REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 3.996, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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