Lei Ordinária nº 4047, de 29/06/2001

REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 3.996, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 66/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/2001

Situação: Em vigor

Observações: REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 3.996/00, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, À ENTIDADE "EBENEZER",

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3996 de 22/12/2000 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À ENTIDADE EBENÉZER.
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