Lei da Câmara nº 253, de 13/12/2000

FICAM TODAS AS ACADEMIAS E ENTIDADES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO A TEREM, COMO RESPONSÁVEIS, PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA.

Matéria: PL nº 91/2000 (MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/2000

Situação: Em vigor

Observações: OBRIGA TODAS AS ACADEMIAS E ENTIDADES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO A TEREM, COMO RESPONSÁVEIS, PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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