Lei da Câmara nº 253, de 13 de dezembro de 2000

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 253/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 13/12/2000
Ementa: FICAM TODAS AS ACADEMIAS E ENTIDADES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO A TEREM, COMO RESPONSÁVEIS, PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA.
Observação: OBRIGA TODAS AS ACADEMIAS E ENTIDADES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO A TEREM, COMO RESPONSÁVEIS, PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL nº 91/2000 Autoria: MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 19/07/2019 às 01h11m
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