Lei Ordinária nº 4023, de 30/03/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP.
Data de Promulgação: 30/03/2001
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA - CIVAP, UMA CONTRIBUIÇÃO MENSAL NO VALOR DE R$ 1.250,01 (HUM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E UM CENTAVO). ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 13.750,11 (TREZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E ONZE CENTAVOS), DEMONSTRADO PELAS CODIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA-CIVAP - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - OP. MANUT. GABINETE - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Lei Ordinária nº 4058 de 18/07/2001
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.023, DE 30 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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