Lei Ordinária nº 4058, de 18/07/2001
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.023, DE 30 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 18/07/2001
Observações: ALTERA A LEI Nº 4.023/01 => AUTORIZA O EXECUTIVO A ELEVAR A CONTRIBUIÇÃO MENSAL AO CIVAP DE R$ 1.250,01 (HUM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E UM CENTAVO) PARA R$ 2.000,01 (DOIS MIL REAIS E UM CENTAVO). AUTORIZA AINDA AO EXECUTIVO A REPASSAR AO CIVAP, EM UMA SÓ PARCELA, UMA CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 3.750,03 (TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS), SEM PREJUÍZO DA MENSALIDADE FIXADA. ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CIVAP - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO DE OBRAS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES.
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 4023 de 30/03/2001
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP.
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