Lei Ordinária nº 4085, de 24/10/2001

DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA NOVOESTE COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA.

Matéria: PL nº 112/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/10/2001

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, À EMPRESA NOVOESTE COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA., UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM UM TOTAL DE 11.802,55 M² (ONZE MIL, OITOCENTOS E DOIS METROS QUADRADOS E CINQUENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA RUA UM, RUA QUATRO E RUA CINCO, QUADRA B. LOTES 01 A 10 E 31 A 40, NO CDA II, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE TRANSPORTADOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS - TRR, ONDE SERÃO CONSTRUÍDOS TANQUES PARA RESERVA DE COMBUSTÍVEIS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 4116 de 21/12/2001 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4085, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.
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