Lei Ordinária nº 4105, de 29/11/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.091 DE 22 DE JULHO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Matéria: PL nº 133/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/11/2001

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.091/92, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3091 de 22/07/1992 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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