Lei Ordinária nº 4122, de 21/12/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.582, DE 1º DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Matéria: PL nº 132/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/2001

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.582, DE 1º DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR => "ARTIGO 3º - O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, SERÁ CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL A SEGUIR ESPECIFICADOS: § 2º - O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERÃO ELEITOS PELOS SEUS PARES, COM UM MANDATO DE 01 (UM) ANOS, PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO."

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3582 de 01/04/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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