Lei Ordinária nº 4160, de 30/04/2002

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS DESEMPREGADOS.

Matéria: PL nº 57/2002 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/04/2002

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS DESEMPREGADOS REVOGA A LEI Nº 3953/00

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3953 de 15/09/2000 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS DESEMPREGADOS.
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