Lei Ordinária nº 4175, de 11/06/2002

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3727 DE 31 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.

Matéria: PL nº 47/2002 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/06/2002

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7907 de 23/07/2019 - DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3727 de 31/07/1998 - DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE MUROS E CALÇADAS.
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