Lei Ordinária nº 4178, de 14/06/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA DO LIONS CLUBE DE ASSIS.
Data de Promulgação: 14/06/2002
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Lei Ordinária nº 4404 de 27/01/2004
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E SEU § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4178, DE 14/06/02, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA DO LIONS CLUBE DE ASSIS
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