Lei Ordinária nº 4404, de 27/01/2004

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E SEU § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4178, DE 14/06/02, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA DO LIONS CLUBE DE ASSIS

Matéria: PL nº 3/2004 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/01/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4178 de 14/06/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA DO LIONS CLUBE DE ASSIS.
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