Lei Ordinária nº 4287, de 13/03/2003

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 250/00, QUE INSTITUIU O DIPLOMA DE POLICIAL PADRÃO DO ANO", NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Matéria: PL nº 12/2003 (ANTONIO CARLOS BERMEJO)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/03/2003

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 4400 de 09/01/2004 - INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei da Câmara nº 250 de 12/09/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 191/95, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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