Lei Ordinária nº 459, de 21/11/1956
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 419, DE 4 DE JUNHO DE 1956.
Data de Promulgação: 21/11/1956
Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 419, DE 04/06/56 (DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 4 DO ARTIGO 2º, CAPÍTULO II DA LEI Nº 34/48-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) => ART. 1º, § ÚNICO- "A ISENÇÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO VIGORARÁ A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1959"
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 419 de 04/06/1956
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 2º, CAPÍTULO II, DA LEI Nº 34, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1948.
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Nova Pesquisa
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