Lei da Câmara nº 262, de 14 de março de 2003

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 262/2003
Esfera Federação: Municipal Data: 14/03/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE AUDIOMETRIA PELAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO.
Observação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE AUDIOMETRIA PELAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: PL nº 152/2002 Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 19/07/2019 às 02h04m
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