Lei Ordinária nº 4427, de 31/03/2004

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2895, DE 03/07/1991, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TABELAS INDICATIVAS DOS NOMES DOS MÉDICOS ESPECIALIDADE Nº DE CONSULTAS NO ATENDIMENTO DIÁRIO.


Data de Promulgação: 31/03/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2895 de 03/07/1991 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TABELAS INDICATIVAS DOS NOMES DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, O NÚMERO DE CONSULTAS NO ATENDIMENTO DIÁRIO.
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