Lei Ordinária nº 4496, de 06/10/2004

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 67/2004 (JOÃO ROSA DA SILVA FILHO)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/10/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 4750 de 30/12/2004 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.496 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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