Lei Ordinária nº 4511, de 01/12/2004

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria Originária: PL 131/2004 - Autoria: REINALDO FARTO NUNES

Data de Promulgação: 01/12/2004

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	LEI 4642/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI UNICIPAL Nº4.511, DE 01/12/04, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.