Lei Ordinária nº 4642, de 05/08/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI UNICIPAL Nº4.511, DE 01/12/04, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 134/2005 - Autoria: CAMARGUINHO
Data de Promulgação: 05/08/2005
Situação: Em vigor