Lei Complementar nº 1, de 23/04/2004

RETIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1961, DE 28/12/77 "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS".

Matéria: PLC nº 1/2004

Texto Original

Data de Promulgação: 23/04/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 2 de 30/12/2003 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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