Lei Ordinária nº 4547, de 14/02/2005

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OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS A HASTEAR A BANDEIRA NACIONAL UMA VEZ POR SEMANA, ACOMPANHADA DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL.(ALTERADA PELA LEI Nº 4637)

Matéria Originária: PL 152/2004 - Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS

Data de Promulgação: 14/02/2005

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	LEI 4637/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.547, DE 14/02/05, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS A HASTEAR A BANDEIRA NACIONAL UMA VEZ POR SEMANA, ACOMPANHADA DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL