Lei Ordinária nº 4637, de 13/07/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.547, DE 14/02/05, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS A HASTEAR A BANDEIRA NACIONAL UMA VEZ POR SEMANA, ACOMPANHADA DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL
Matéria Originária: PL 101/2005 - Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Promulgação: 13/07/2005
Situação: Em vigor
