Lei Ordinária nº 4603, de 30/05/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "CINEMA NA PRAÇA"

Matéria: PL nº 76/2005 (JOSÉ LUIZ GARCIA)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5141 de 04/04/2006 - REGULAMENTA A LEI N. 4603, DE 30 DE MAIO DE 2005
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