Lei Ordinária nº 4616, de 13/06/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/06/2005
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Regulamentação
|
Decreto do Executivo nº 5205 de 18/07/2006
-
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4616, DE 13 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar