Lei Ordinária nº 4632, de 13/07/2005

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS COM NOMES DE RUAS FIXADAS EM RESIDÊNCIAS, POR PLACAS FIXADAS NOS CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 95/2005

Texto Original

Data de Promulgação: 13/07/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5052 de 22/11/2005 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4632, DE 29 DE JUNHO DE 2005.
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