Lei Ordinária nº 4643, de 15/08/2005

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE UM EXEMPLAR DO ECA-ESTATURO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES AOS PAIS E ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICAS.

Matéria: PL nº 110/2005 (JOSÉ LUIZ GARCIA)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/08/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5101 de 31/01/2006 - REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4643 DE 15 DE AGOSTO DE 2005
Nova Pesquisa Voltar