Lei Ordinária nº 4647, de 17/08/2005

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CAMPEONATO ARTÍSITCO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 103/2005

Data de Promulgação: 17/08/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 5188/2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.647 DE 17 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAMPEONATO ARTÍSTICO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.