Lei Ordinária nº 4674, de 21/09/2005

DISPÕE SOBRE O USO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, DE ESPAÇOS ALTERNATIVOS E DE SALAS DE AULAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 122/2005 (CAMARGUINHO)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/09/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5204 de 17/07/2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4.674 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005.
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