Lei Ordinária nº 4688, de 10/10/2005

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PINTURA DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 200/2005 (PAULO MATTIOLI JÚNIOR)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/10/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5245 de 23/10/2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.688 DE 10/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PINTURA DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA.
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