Lei Complementar nº 1, de 28/04/2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 268, DA LEI Nº 1.961, DE 28/12/1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).

Matéria: PLC nº 1/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/04/2005

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Complementar nº 3 de 06/10/2005 - DISPÕE SOBRE ALTGERAÇÃO DA LEI Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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