Decreto Legislativo nº 48, de 29/05/1985
INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 29/05/1985
Observações: INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO, A SER OUTORGADO ANUALMENTE A ATLETAS E DIRIGENTES QUE SE TENHAM DESTACADO NAS DIFERENTES MODALIDADES DO ESPORTE AMADOR. PARA CADA MODALIDADE ESPORTIVA, HAVERÁ SOMENTE UM DIRIGENTE E UM ATLETA AGRACIADO. NOS ESPORTES EM QUE HOUVER AS CATEGORIAS MASCULINA E FEMININA, PODERÁ SER ESCOLHIDO UM ATLETA DE CADA SEXO. SOMENTE DEVERÃO SER ESCOLHIDOS ATLETAS QUE SE TENHAM DESTACADO EM COMPETIÇÕES OFICIALMENTE DISPUTADAS DE ACORDO COM SUAS RESPECTIVAS LIGAS OU FEDERAÇÕES. FARÃO JUS AO DIPLOMA APENAS OS ATLETAS E DIRIGENTES ASSISENSES QUE TENHAM OBTIDO DESTAQUE EM DISPUTAS REALIZADAS NO ANO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA OUTORGA, DESDE QUE TENHAM PARTICIPADO DE EQUIPES LOCAIS, ESTADUAIS OU NACIONAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Revogação por
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Decreto Legislativo nº 376 de 20/11/2018
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 06 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUI O “DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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