Lei Ordinária nº 536, de 29/11/1957

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 288, DE 01 DE JULHO DE 1954.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/11/1957

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 288, DE 01/07/54 (PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 224/52) => ART. 2º- "O PRODUTO DA TAXA A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1958 E 1959, SERÁ APLICADO PARA AUXILIAR AS DESPESAS COM A ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO E MANUTENÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 288 de 01/07/1954 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1952.
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