Resolução nº 2, de 22/11/1988
FIXA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 22/11/1988
Observações: FIXA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, DA SEGUINTE FORMA: A) PARTE FIXA: 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS DE REFERÊNCIA E PARTE VARIÁVEL: 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS DA REFERÊNCIA; E B) VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA: 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 3/88 REVIGORADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2/90 (ARTIGOS 1º E 2º)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Resolução nº 2 de 03/05/1990
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RESTABELECE OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/88, DE 22.11.88.
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Nova Pesquisa
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