Resolução nº 4, de 24/10/1989

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A 10ª LEGISLATURA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO ÍNDICE DO SALÁRIO REFERÊNCIA E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 03/88, E O ATO Nº 01/89, DE 14 DE AGOSTO DE 1989.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/10/1989

Situação: Revogada

Observações: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A 10ª LEGISLATURA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO ÍNDICE DO SALÁRIO REFERÊNCIA E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 03/88, E O ATO Nº 01/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES CORRESPONDERÁ A 20% (VINTE POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBSERVADO O SEGUINTE: A) PARTE FIXA- CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO FIXADA; E B) PARTE VARIÁVEL- CORRESPONDENTE A 60% (SESSENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO FIXADA. A VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA SERÁ IGUAL A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2/90

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Resolução nº 2 de 03/05/1990 - RESTABELECE OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/88, DE 22.11.88.
Nova Pesquisa Voltar