Resolução nº 18, de 07/02/1994

Data de Promulgação: 07/02/1994

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ART. 18: "NA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA, NO ANO SUBSEQÜENTE, A SER REALIZADA OBRIGATORIAMENTE, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA, ÀS 20:00 HS, OBSERVAR-SE-Á O MESMO PROCEDIMENTO, CONSIDERANDO-SE AUTOMATICAMENTE EMPOSSADOS OS ELEITOS À PARTIR DE 1º DE JANEIRO, QUE DEVERÃO ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE POSSE"