Resolução nº 14, de 21/12/1992

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/1992

Situação: Revogada

Observações: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ARTIGO 18 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 18/94 <=> ALÍNEA "N", DO INCISO III, DO ARTIGO 25 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 19/94 <=> RESOLUÇÃO Nº 20/94 ACRESCENTA REDACÃO ENTRE AS ALÍNEAS "H" E "I", DO INCISO II, DO ARTIGO 25 <=> INCISO II DO ARTIGO 38 ACRESCIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 21/94 <=> INCISO I DO ARTIGO 90 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 22/94 <=> § 4º DO ARTIGO 175 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 23/94 <=> § 4º DO ARTIGO 180 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 24/94 <=> ARTIGO 193 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 25/94 <=> INCISO III DO ARTIGO 192 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 26/94 <=> § ÚNICO DO ARTIGO 222 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 27/94 <=> § 2º DO ARTIGO 264 SUPRIMIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 28/94 <=> ARTIGO 182 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 29/94 <=> ARTIGO 246 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 30/94 <=> CAPÍTULO III - DA REDAÇÃO FINAL, DO TÍTULO VII - DO PROCESSO LEGISLATIVO ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 31/94 <=> RESOLUÇÃO Nº 32/94 ACRESCENTA ARTIGO LOGO APÓS O ARTIGO 263 <=> INCISO II DO ARTIGO 16 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 33/94 <=> INCISO XI DO ARTIGO 16 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 34/94 <=> § 4º DO ARTIGO 239 ACRESCIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 39/94 <=> ARTIGO 189 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 064/98 <=> DISPOSITIVOS ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 69/00 <=> ARTIGO 189 RESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 070/01 <=> ARTIGO 15 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 071/01

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Resolução nº 30 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 18 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 34 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 33 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 32 de 07/02/1994 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS EM ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 31 de 07/02/1994 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS EM CAPÍTULO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 29 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 28 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 27 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUSÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 26 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 25 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 24 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 23 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 22 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 21 de 07/02/1994 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS EM ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 20 de 07/02/1994 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 19 de 07/02/1994 - ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 39 de 22/06/1994 - ALTERA O ARTIGO 239 DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 48 de 06/12/1995 - SUPRIME, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 59 de 27/09/1996 - DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO § 3º, DO ARTIGO 185, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 60 de 02/10/1996 - ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 62 de 10/12/1997 - ACRESCENTA NOVO INCISO III AO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 64 de 05/08/1998 - DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 189 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 65 de 23/03/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 69 de 19/12/2000 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 71 de 12/06/2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, DA RESOLUÇÃO Nº 14/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 74 de 18/09/2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 136, SUBSEÇÃO II - DO EXPEDIENTE, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23/12/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 78 de 18/06/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 102, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 80 de 25/02/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23/12/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 110 de 27/09/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14 DE 23/12/1992 |(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 68 E ARTIGO 72, INCISO VI, ARTIGO 74 INCISO VI, LETRA "J".
Alteração por Resolução nº 116 de 28/03/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, QUE TRATAM DO RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração por Resolução nº 117 de 04/04/2006 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 76 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ONDE " O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE, ANTES DO PERÍODO DESTINADO À ORDEM DO DIA, PODERÁ SOLICITAR USO DA PALAVRA POR CINCO MINUTOS, PARA EXPOSIÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA COMISSÃO".
Alteração por Resolução nº 119 de 16/05/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 133, DA RESOLUÇÃO Nº14 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Resolução nº 122 de 27/06/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "C" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 101, DA RESOLUÇÃO Nº 14 DE 23/12/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração por Resolução nº 123 de 22/08/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)
Alteração por Resolução nº 127 de 22/02/2007 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.184, DA RESOLUÇÃO Nº 14 DE 23/12/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Resolução nº 141 de 09/12/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 146 de 09/09/2009 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS), CRIANDO COMISSÕES PERMANENTES.
Alteração por Resolução nº 161 de 14/02/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO)
Alteração por Resolução nº 173 de 17/12/2013 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)
Alteração por Resolução nº 179 de 25/06/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º E CRIA § 5º DO ARTIGO 57, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)
Alteração por Resolução nº 180 de 12/08/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Alteração por Resolução nº 182 de 09/12/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, § 4º DO ARTIGO 246 DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 183 de 16/12/2014 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 189 de 11/08/2015 - REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Alteração por Resolução nº 191 de 11/12/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18, DA RESOLUÇÃO Nº 14 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)
Revogação por Resolução nº 196 de 20/12/2016 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Resolução nº 3 de 17/04/1970 - DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Nova Pesquisa Voltar