Resolução nº 14, de 21 de dezembro de 1992

Identificação Básica
Tipo: RE - Resolução Número: 14/1992
Esfera Federação: Municipal Data: 21/12/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Observação: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ARTIGO 18 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 18/94 <=> ALÍNEA "N", DO INCISO III, DO ARTIGO 25 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 19/94 <=> RESOLUÇÃO Nº 20/94 ACRESCENTA REDACÃO ENTRE AS ALÍNEAS "H" E "I", DO INCISO II, DO ARTIGO 25 <=> INCISO II DO ARTIGO 38 ACRESCIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 21/94 <=> INCISO I DO ARTIGO 90 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 22/94 <=> § 4º DO ARTIGO 175 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 23/94 <=> § 4º DO ARTIGO 180 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 24/94 <=> ARTIGO 193 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 25/94 <=> INCISO III DO ARTIGO 192 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 26/94 <=> § ÚNICO DO ARTIGO 222 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 27/94 <=> § 2º DO ARTIGO 264 SUPRIMIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 28/94 <=> ARTIGO 182 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 29/94 <=> ARTIGO 246 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 30/94 <=> CAPÍTULO III - DA REDAÇÃO FINAL, DO TÍTULO VII - DO PROCESSO LEGISLATIVO ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 31/94 <=> RESOLUÇÃO Nº 32/94 ACRESCENTA ARTIGO LOGO APÓS O ARTIGO 263 <=> INCISO II DO ARTIGO 16 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 33/94 <=> INCISO XI DO ARTIGO 16 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 34/94 <=> § 4º DO ARTIGO 239 ACRESCIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 39/94 <=> ARTIGO 189 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 064/98 <=> DISPOSITIVOS ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 69/00 <=> ARTIGO 189 RESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 070/01 <=> ARTIGO 15 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 071/01
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Resolução nº 18 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 19 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 20 de 07/02/1994
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 21 de 07/02/1994
ACRESCENTA DISPOSITIVOS EM ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 22 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 23 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 24 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 25 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 26 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 27 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUSÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 28 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 29 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 30 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 31 de 07/02/1994
ACRESCENTA DISPOSITIVOS EM CAPÍTULO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 32 de 07/02/1994
ACRESCENTA DISPOSITIVOS EM ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 33 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 34 de 07/02/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 39 de 22/06/1994
ALTERA O ARTIGO 239 DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 48 de 06/12/1995
SUPRIME, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 59 de 27/09/1996
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO § 3º, DO ARTIGO 185, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 60 de 02/10/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 62 de 10/12/1997
ACRESCENTA NOVO INCISO III AO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 64 de 05/08/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 189 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 65 de 23/03/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 69 de 19/12/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 71 de 12/06/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, DA RESOLUÇÃO Nº 14/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 74 de 18/09/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 136, SUBSEÇÃO II - DO EXPEDIENTE, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23/12/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 78 de 18/06/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 102, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 80 de 25/02/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23/12/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 110 de 27/09/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14 DE 23/12/1992 |(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 68 E ARTIGO 72, INCISO VI, ARTIGO 74 INCISO VI, LETRA "J".
Alteração por Resolução nº 116 de 28/03/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, QUE TRATAM DO RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração por Resolução nº 117 de 04/04/2006
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 76 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ONDE " O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE, ANTES DO PERÍODO DESTINADO À ORDEM DO DIA, PODERÁ SOLICITAR USO DA PALAVRA POR CINCO MINUTOS, PARA EXPOSIÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA COMISSÃO".
Alteração por Resolução nº 119 de 16/05/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 133, DA RESOLUÇÃO Nº14 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Resolução nº 122 de 27/06/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "C" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 101, DA RESOLUÇÃO Nº 14 DE 23/12/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alteração por Resolução nº 123 de 22/08/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)
Alteração por Resolução nº 127 de 22/02/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.184, DA RESOLUÇÃO Nº 14 DE 23/12/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Resolução nº 141 de 09/12/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 146 de 09/09/2009
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS), CRIANDO COMISSÕES PERMANENTES.
Alteração por Resolução nº 161 de 14/02/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO)
Alteração por Resolução nº 173 de 17/12/2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)
Alteração por Resolução nº 179 de 25/06/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º E CRIA § 5º DO ARTIGO 57, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)
Alteração por Resolução nº 180 de 12/08/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Alteração por Resolução nº 182 de 09/12/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, § 4º DO ARTIGO 246 DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 183 de 16/12/2014
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Resolução nº 189 de 11/08/2015
REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Alteração por Resolução nº 191 de 11/12/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18, DA RESOLUÇÃO Nº 14 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)
Revogação por Resolução nº 196 de 20/12/2016
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Resolução nº 3 de 17/04/1970
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Consulta gerada em 17/12/2018 às 11h15m
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